Projeto: |
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PL 273 27/04/2006 (ver documento) |
Processo: |
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01-273/2006
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2006 |
Promovente: |
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Claudinho de Souza |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEU PÊRA MARMELO COMO CEU TELÊ SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CEU PERA MARMELO / CEU PERA MARMELO - TELE SANTANA / DENOMINACAO / PERA MARMELO ( RUA ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1504-2006
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 20/04/2006 | Encaminhado em 22/05/2006 | CCJ | Recebido em 23/05/2006 | Encaminhado em 26/10/2006 | SGP21 | Recebido em 15/12/2006 | Encaminhado em 15/12/2006 | ARQUIVO | Recebido em 18/12/2006 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 169/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL 251/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1176/2006
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Encerramento: |
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15/12/2006. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |